CREAS realizará palestras sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Às 17h acontece uma caminhada pelas principais ruas da cidade para chamar a atenção de todos em relação ao trabalho infantil.

Com o tema central em 2017 "Basta de Trabalho Infantil", a campanha de enfrentamento ao trabalho infantil em Mato Grosso do Sul reúne nesta segunda-feira (12.6), às 8h, na praça Ari Coelho, na Capital, parceiros e apoiadores com a distribuição de materiais informativos em busca da sensibilização da sociedade concernente ao tema. Muitos menores se tornam deslocados internos ou refugiados e estão mais propensos ao tráfico humano e ao trabalho infantil.

Apesar da queda de quase 20% no número de casos de crianças trabalhando no Brasil, conforme o IBGE, ainda há 2,6 milhões de pessoas entre cinco e 17 anos nessa situação.

Isso significa que, apesar de o trabalho nessa faixa etária ser ilegal, cerca de 26 mil crianças brasileiras e 5 mil crianças baianas de 5 a 14 anos apenas trabalhavam, e não frequentavam o sistema escolar. As meninas de 10 a 14 anos gastam 50% a mais de tempo ou 120 milhões de horas a mais por dia.

De acordo com José Camillo Ribeiro da Silveira, Chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí, 168 milhões de crianças e adolescentes estão trabalhando no mundo, sendo mais da metade em trabalhos perigosos.


O trabalho infantil foi tema, também, das discussões da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que ocorreu em Brasília no dia 6 de junho. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, no Brasil, 3,3 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos trabalham, sendo que 2,8 milhões estão na informalidade. Estados como Alagoas, Paraíba e Bahia têm taxa de analfabetismo 3 vezes maior que essa média, com 12% de crianças e adolescentes ocupados no meio rural sendo considerados analfabetos.

Conforme levantamento referente ao ano de 2015, 71,7 mil crianças trabalham no estado.

. E se a estatística considerar apenas as crianças mais novas (5 a 9 anos) ocupadas no campo no Brasil, 25% delas não sabem ler nem escrever. O encontro permitiu debater a metodologia de atendimento às crianças e adolescentes e a utilização de recursos para as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

"Para eliminarmos o trabalho infantil, precisamos adotar medidas que promovam o trabalho decente, o emprego pleno e produtivo para a população em idade permitida para o emprego, em particular os jovens, protegendo as crianças do trabalho precoce, com a inclusão dos seus familiares em idade permitida para o trabalho", argumenta José Camilo Silveira. A situação desanima ainda mais porque, além de ser o país latino-americano que mais sofre com casos assim, o Brasil está longe de atingir a meta de erradicá-los, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006.

O que diz a Lei - No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, inciso XXXIII do artigo 7º, é proibida qualquer forma de exercício do trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, bem como proíbe a menores de 18 anos o trabalho noturno, perigoso e insalubre.

Jovens com idades entre 14 e 24 anos incompletos podem participar da aprendizagem, desde que tenham direitos assegurados e não deixem de estudar. Ele explicou que atualmente o trabalho infantil encontra-se mais concentrado no trabalho doméstico e rural, o que dificulta a fiscalização e, por consequência, promove a subnotificação.


Popular

CONNECT