Temer diz que vai vetar artigo que impõe censura à Internet

As principais alterações em torno do sistema eleitoral brasileiro estabelecem a criação de um fundo de R$ 1,7 bilhão para custear as campanhas e estabelece uma cláusula de desempenho para barrar partidos pequenos.

O jornalista Kennedy Alencar avalia que Michel Temer devido ao seu conhecimento jurídico, deveria vetar a emenda da reforma política que prevê possibilidade de censura na internet.

A Câmara incluiu no projeto da reforma política uma emenda do deputado Áureo, do Solidariedade.

Por outro lado, o peemedebista vetou a emenda que obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".

"Gostaria de esclarecer que minha intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições", disse o deputado.

Para a associação brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) "a medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura".


A denúncia do conteúdo poderia ser feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim.

Foram vetados ainda outros artigos dos dois projetos sancionados, mas seu teor não havia sido divulgado até a conclusão desta edição.

O presidente tinha até esta sexta para sancionar e publicar no Diário Oficial da União o novo projeto, já que é preciso que mudanças na legislação eleitoral entrem em vigor pelo menos um ano antes do pleito -ou seja, neste sábado (7).

A sanção ocorreu depois de uma longa tarde de negociações do Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado e com técnicos do governo.

Presidente: total de R$ 70 milhões para toda a campanha. O dispositivo foi criado por um cochilo dos senadores, ao aprovar o texto no limite máximo do prazo. Também presente na proposta, o fim das coligações partidárias passa a valer a partir de 2020.


Popular

CONNECT