Fachin arquiva inquérito contra Jucá, Renan e Sarney

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (10) uma denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os parlamentares eram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências", anotou Fachin ao arquivar o inquérito. Ele foi seguido pelos outros ministros da Turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

- Denúncias baseadas apenas em delações premiadas não devem ser acolhidas - acrescentou Lewandowski. Um dos delatores da Lava Jato, Machado apontou uma suposta tentativa dos três peemedebistas de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.

De acordo com o MPF, o senador e o deputado teriam recebido propina no valor de R$ 800 mil, por meio de doação eleitoral, com o objetivo de viabilizar um contrato entre a empresa Serveng Civilsan e a Petrobras.

Leia a íntegra do voto de Fachin.

Janot pedia que o senador e Aníbal Gomes fossem afastados de seus cargos, além da condenação de Twiaschor.

Fachin, por outro lado, destacou que o próprio Paulo Roberto Costa mostrou desconhecer "eventual vantagem direcionada ao denunciado José Renan Vasconcelos Calheiros por ocasião do episódio narrado na denúncia, a qual é descrita a partir da afirmação de que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes atuava em nome do Senador, fato que também não é sustentado por qualquer outro elemento de corroboração". A empreiteira tem contratos com a Petrobras.

Apesar do arquivamento, atualmente ainda há contra Renan 15 inquéritos e uma ação penal no STF.


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