Ministério Público deduz acusação contra 28 arguidos — Operação Marquês

José Sócrates está acusado da prática de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 branqueamento de capitais, nove falsificação de documento e três fraude fiscal qualificada. No total são 31 crimes de que o antigo líder do do Partido Socialista é acusado. O dinheiro era depois levantado e entregue, em numerário, ao antigo primeiro-ministro.

1 crime de corrupção ativa de titular de cargo político, 2 de corrupção ativa, 9 de branqueamento de capitais, 3 de abuso de confiança, 3 de falsificação de documentos e outros 3 de fraude fiscal qualificada. Um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, 17 crimes de branqueamento de capitais, 10 crimes de falsificação de documento, um crime de fraude fiscal e três crimes de fraude fiscal qualificada.

O Ministério Público acusou hoje José Sócrates pela prática de vários crimes de corrupção no âmbito da "Operação Marquês".

No comunicado pode ler-se que "os factos em investigação tiveram lugar entre 2006 e 2015". Neste ponto o Ministério Público salienta a atuação de José Sócrates que, na qualidade de primeiro-ministro e também após a cessação dessas funções, permitiu a obtenção, por parte do Grupo LENA, de benefícios comerciais. E terá ainda aceitado disponilizar as suas contas bancárias abertas na Suíça para movimentar fundos que se destinavam ao ex-primeiro-ministro. Tais pagamentos estavam relacionados com intervenções de José Sócrates, enquanto primeiro- ministro, em favor da estratégia definida pelo banqueiro para o grupo Portugal Telecom, do qual o BES era acionista. Com origem nos grupos LENA, Espírito Santo e VALE DE LOBO foi acumulado na Suíça, entre 2006 e 2009, um montante superior a 24 milhões de euros.

Hélder Bataglia está acusado de dez crimes: branqueamento de capitais, falsificação de documento, abuso de confiança e fiscal qualificada. Também Ricardo Salgado, ex-presidente do BES consta da acusação divulgada pela Procuradoria Geral da República.

Segundo o Correio da Manhã, o Ministério Público arrestou a casa de luxo em Paris, adquirida por Carlos Santos Silva mas cujo real proprietário era José Sócrates, enquanto viveu na capital francesa. Os arguidos João Abrantes Serra, Joaquim Paulo da Conceição e Paulo Lalanda e Castro não foram acusados, assim como a empresa Rentlei - Automóveis e Turismo SA.

De acordo com uma nota enviada pela Procuradoria-Geral da República, o despacho final tem mais de quatro mil páginas, que resultam de duas centenas de buscas, inquirição de 200 testemunhas e da recolha de dados bancários sobre cerca de 500 contas.

Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Autoridade Tributária.


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