STF abranda prisão domiciliar de Eike Batista

O Supremo Tribunal Federal (STF) abrandou as penas de prisã impostos ao empresário Eike Batista. Com isso, Eike fica livre de cumprir prisão domiciliar -quando não pode sair de casa, mesmo durante o dia.

Eike está proibido, ainda, de deixar o país ou de manter contato com demais investigados. O empresário também teve o sigilo telefônico quebrado e foi proibido de receber pessoas em casa, exceto advogados e familiares.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e de uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.

Em abril, o ministro Gilmar revogou a prisão preventiva, mas também afirmou que Bretas poderia analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares, como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Eike Batista foi preso em janeiro deste ano por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava-Lato.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que os fatos imputados ao acusado são graves. O paciente não é formalmente acusado de manter um relacionamento constante com a suposta organização criminosa liderada por Sérgio Cabral. "Esses fatos teriam acontecido entre 2010 e 2011, e são graves. Pelo contrário, a denúncia não imputou ao paciente o crime de pertencer a organização criminosa", afirmou Mendes.

Assim, o juiz determinou a prisão domiciliar. "Não é porque a pessoa tem condições financeiras que é mais ou menos cidadã que qualquer outra", disse depois Dias Toffoli. Não participaram do julgamento Edson Fachin e Celso de Mello.


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