Bruxelas aprova venda do Novo Banco

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

"Apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado", lê-se no comunicado hoje divulgado pela Comissão Europeia.

O Novo Banco é detido pelo Fundo de Resolução - entidade detida pelos bancos, mas gerida pelo Banco de Portugal. O BCP meteu, recentemente, uma ação na Justiça para clarificar esta garantia, já que é dos maiores contribuintes para o Fundo de Resolução.

A Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação e a ajuda de Portugal à venda do Novo Banco aos norte-americanos da Lone Star.

A Comissária Margrethe Vestager veio esta quarta-feira anunciar, em comunicado, que autorizou a venda do Novo Banco ao fundo de "private equity" norte-americano Lone Star, dando assim por concluído o processo de resolução do antigo BES. Contudo, prevê-se que continuará a redução de trabalhadores, bem superior a mil pessoas nos últimos anos.

Em agosto de 2014, Portugal desencadeou a resolução do Banco Espírito Santo (BES) ao abrigo do quadro português de resolução bancária e estabeleceu a estratégia para a sua resolução, incluindo algumas medidas de apoio, como o auxílio estatal à transferência de certos ativos do BES para um banco de transição, o Novo Banco.

O Governo refere ainda que o plano de reestruturação do Novo Banco e as medidas aprovadas pela Comissão Europeia "irão garantir a viabilidade a longo prazo do Novo Banco".

Bruxelas destaca que a Lone Star vai injetar no banco os mil milhões de euros acordados com o Estado, e levar a cabo uma restruturação aprofundada da instituição, que fica ainda obrigada a levantar 400 milhões de euros no mercado.

Em março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, que prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

Além deste valor, o Novo Banco terá de emitir 400 milhões de euros de títulos que contem para "fundos próprios 2", ou seja, dívida subordinada que é a primeira a ser chamada à recapitalização interna caso o banco fique em dificuldades.

Os quadros superiores do Novo Banco ficam sujeitos a um teto salarial que corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco.


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