Juízes usam a Bíblia para justificar agressão à mulher

E acrescentou: "o Código Penal Português de 1886, citado no acórdão do tribunal da Relação do Porto, foi revogado pelo Código Penal de 1982, revisto pelo Decreto-Lei 48/95, de 15 de março".

O caso aconteceu em junho de 2015.

Um desembargador em Portugal usou o adultério praticado por uma mulher para suspender a pena de seus dois agressores, alegando ser possível ver "alguma compreensão" nas ações do ex-marido e do ex-amante que a espancaram. A mulher foi sequestrada pelo amante e agredida pelo marido, com uma moca de pregos.

O ex-marido tinha sido condenado a um ano três meses de prisão, e o ex-amante a um ano, além de ambos terem de pagar multa.

"Usar como atenuante de um crime de violência doméstica "a deslealdade e imoralidade sexual da assistente", pela assunção de que "o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente" vai contra preceitos básicos de respeito pela dignidade humana e pelo Estado de direito, uma vez que se afasta a aplicação da lei para se decidir com base em pretensas regras de moral societária", lê-se ainda no comunicado, que termina com um apelo aos "órgãos competentes" para que façam "cumprir as obrigações internacionais a que Portugal está adstrito".

No acórdão, podem ler-se frases como: "O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem".


O acórdão foi duramente criticado por vários setores da sociedade portuguesa. Já a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima repudiou a decisão e acusou o relator de ser "incapaz de julgar casos desta natureza" por ser "reincidente".

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) fez saber, esta quarta-feira, 25 de outubro, que vai analisar e dar resposta às participações e manifestações de desagrado recebidas contra um acórdão do Tribunal da Relação do Porto. A organização não-governamental considerou ainda que o acórdão judicial do Tribunal da Relação do Porto "viola" as obrigações internacionais a que Portugal está vinculado.

"Foi agredida com uma moca e foi perseguida, mas a culpa é da mulher, a responsabilidade é sua".

O Ministério Público vai recorrer do cancelamento da sentença.

A Igreja Católica também se junta ao coro de críticas, com o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, o padre Manuel Barbosa, a notar que a referência do acórdão à Bíblia está "incorrecta ou incompleta".


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