Justiça suspende nota zero na redação que desrespeitar direitos humanos — Enem

A batalha judicial da Escola Sem Partido - movimento que se diz contra a "doutrinação ideológica na escola”, mas que é na realidade é um programa de censura tanto dos professores quanto dos conteúdos ministrados em sala de aula - teve início há três meses quando a entidade apresentou uma ação contra a regra de punição do estudante que desrespeitasse os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)". A ação foi protocolada pela Associação Escola Sem Partido e divulgada nesta quinta-feira (26).

Para o advogado da Escola Sem Partido, Rômulo Nagib, "ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades".

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem, disse que vai recorrer da decisão.

"Transforma-se, pois, mecanismo de avaliação de conhecimentos em mecanismo de punição pelo conteúdo de ideias, de acordo com o referencial dos corretores a propósito de determinado valor, no caso os direitos humanos, que, por óbvio, devem ser respeitados não apenas na afirmação de ideias desenvolvidas, mas também em atitudes e não dos participantes do Enem, mas de todo o corpo do tecido social", escreveu o desembargador.

Em sua decisão, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), afirma que o "conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator".

A prova de redação do Enem será aplicada no próximo dia 5 de novembro a mais de 6 milhões de participantes.


O movimento entrou com pedido na Justiça para suspender a regra de zerar a redação dos candidatos que desrespeitassem os direitos humanos.

A autarquia voltou a defender a legalidade do edital.

De acordo com o Inep, uma das competências exigidas para a redação do Enem é elaborar uma "proposta de intervenção" para o problema abordado no tema da redação.

O que é desrespeito aos direitos humanos?

No manual de redação divulgado pelo Ministério da Educação como guia para os candidatos, há exemplos de ideias que ferem os direitos humanos e receberiam nota zero.


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