"Governo fez promessa que tem de cumprir" — Professores

O governo está a estudar cenários para conseguir contabilizar os nove anos e meio de trabalho dos professores para efeitos de progressão na carreira, mas partindo da premissa de que, até 2019, não há verbas para suportar a despesa em causa, que ascende a 630 milhões de euros.

A secretária de Estado Adjunta e da Educação já afirmou que até 2020 não haverá dinheiro para os professores, sublinhando que não está no Orçamento nem tinha que estar.

O sindicalista deixou ainda um apelo aos partidos para entregarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, relativas a esta matéria.

No local, estiveram representantes de várias estruturas sindicais, da Federação nacional dos Professores (Fenprof), da Federação Nacional da Educação (FNE) e da Frente Sindical de Docentes, constituída no mês passado.

O secretário-geral da FNE classificou a proposta do Governo de "inaceitável", recusando aceitar não só que não seja considerado todo o tempo de serviço congelado - incluindo o anterior a 2011 - como a possibilidade de não haver já em 2018 impacto orçamental e salarial relativo à recuperação do tempo de serviço.

O Governo, recorde-se, já admitiu aceitar negociar a recuperação do tempo desde que sem impacto financeiro antes de 2020. A FNE está a ser recebida no ministério da Educação. "Ora, na próxima legislatura não sabemos se será este Governo, se será outro governo". "Temos consciência que o peso orçamental não permite".

Já o primeiro-ministro voltou a ser perentório, afastando o cenário de progressões e acertos salariais dos professores depois do descongelamento. "Mesmo diluído no tempo, tal como propõem os sindicatos, é muito difícil encontrar-se uma solução financeira sustentável".

A discussão prossegue enquanto à porta da Assembleia da República se juntam dezenas de professores em protesto contra a não contabilização de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço, para o tempo de progressão.

"Os professores não ficam de fora do processo de descongelamento das carreiras, como nenhuma carreira da Função Pública está fora do processo de descongelamento das carreiras".

Até hoje foram dadas duas garantias: os cerca de sete mil docentes que vincularam desde 2011 nos quadros e ingressaram no 1º escalão vão ser reposicionados a 1 de janeiro no escalão correspondente ao seu tempo de serviço; vai ser negociada a partir da próxima semana a portaria que definirá as vagas de acesso aos 5º e 7º escalões. Para as progressões destes docentes - que também vão ter os acertos no próximo ano - vão ser necessários mais 20 milhões de euros. E dos 22,3 mil professores, seis mil teriam um aumento salarial anual médio de 15 mil euros. Isto se as regras não mudarem mesmo, passando a haver menos professores a progredir a cada ano com a contrapartida de não haver um apagão na contagem no tempo de serviço.


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