TRF julga nesta terça apelação do ex-deputado Eduardo Cunha

Gebran votou pelo aumento da pena de 15 anos e 4 meses para 18 anos e 6 meses baseado na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo. Além disso, uma suas condenações por lavagem de dinheiro foi excluída da sentença.

Em manifestações anteriores ao TRF, a defesa do ex-deputado negou o crime de lavagem de dinheiro.

Nesta processo, Cunha é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão - cerca de R$ 4,5 milhões - por um contrato de exploração de petróleo em Benin, na África, firmado pela Petrobras. Ele foi preso em outubro de 2016. Para receber o dinheiro, o político utilizou duas contas secretas no exterior. Segundo o TRF, não cabem embargos infringentes, que seria uma segunda chance de recurso, já que a decisão proferida pelos desembargadores foi favorável ao réu (Cunha) com a redução da pena. Cunha foi absolvido de uma das imputações por lavagem de dinheiro. Os valores foram movimentados em contas na Suíça - às quais a defesa alegou não serem de propriedade de Cunha.

Ao final do julgamento, Paulsen afirmou que esas decisões (se referindo aos casos julgados da Lava-Jato), "buscam a probidade na administração pública, como o povo deseja, sem desvios de finalidade no exercício das funções".


Ex-presidente da Câmara e principal algoz de Dilma Rousseff no processo do impeachment, Eduardo Cunha foi condenado por suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina na negociação de compra do Bloco 4 em Benin pela Petrobras.

Sendo assim, Cunha deve continuar preso no Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, após o interrogatório, seu retorno a Curitiba foi determinado pela Justiça.===.

"Trata-se de um caso claro de buscar o adiamento do julgamento da apelação para, de forma inconsistente, reclamar junto às instâncias superiores contra a "longa" prisão preventiva mantida na sentença condenatória".


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