Portugal entre seis países cujos planos orçamentais inquietam Bruxelas

"Pedimos a todas as autoridades nacionais para que dentro dos seus mecanismo orçamentais tomem as medidas para garantir que o orçamento de 2018 cumprirá com as regras do Pacto de Estabilidade", afirmou em conferência de imprensa Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão Europeia, na qual esteve acompanhado por Pierre Moscovici, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, e Marianne Thyssen, a comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Qualificações e Mobilidade Laboral.

Para 2018, o crescimento da despesa primária "não deveria exceder os 0,1%", correspondendo a um ajustamento estrutural que deveria ser de "pelo menos 6% do PIB", segundo Bruxelas. "Estes foram os mesmos países identificados como tendo desequilíbrios na ronda anterior Procedimentos dos Desequilíbrios Macroeconómicos, isto é, Bulgária, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia", lê-se na síntese das conclusões apresentadas pela Comissão. No caso de Bélgica e Itália, prevê-se mesmo o incumprimento dos valores de referência de redução da dívida.

Aos cinco países em risco de incumprimento junta-se ainda a França, alvo de procedimento por défice excessivo (PDE), mas também a Espanha, que é no entanto colocada entre os países com planos orçamentais "globalmente conformes" às exigências do pacto. Os riscos estão relacionados com "a vulnerabilidade do país a potenciais choques externos".

Ainda no braço preventivo do PEC, após ter saído do Procedimento dos Défices Excessivos, Portugal tem a obrigação de cumprir três objetivos concretos, nomeadamente de ajustamento estrutural, despesa e dívida pública.


Quanto ao objetivo da dívida pública, o executivo comunitário considera que os documentos enviados por Portugal "não incluem informação suficiente" para avaliar o cumprimento da regra transitória a que o país está sujeito durante três anos, altura em que ficará obrigado à regra geral, mais 'apertada'. Para a próxima segunda-feira, dia 27 de novembro, está marcada a votação final global da proposta orçamental na Assembleia da República. O ministro das Finanças salientou que a diferença das estimativas apresentado por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais e, por isso, "não é estatisticamente significativa".

Os comissários Dombrovskis e Moscovici já tinham escrito uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, apontando preocupações relativamente às previsões orçamentais para o próximo ano, considerando que ficavam aquém do definido e pedindo esclarecimentos sobre como pretendia o Governo cumprir as regras europeias. Para além disso, os responsáveis estão descontentes com a subida da despesa pública em 1,1% do Produto Interno Bruto, quando exige que esse aumento seja de apenas 0,1%.

O governante argumentou com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) do país para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.


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