OE2018: Parlamento aprova fim das cativações em quatro entidades da saúde

Foi aprovada com a abstenção do PCP, e com os votos a favor de centristas e sociais-democratas.

Os diversos partidos com assento parlamentar foram apresentando propostas alternativas ao documento e as votações na especialidade têm decorrido entre quarta e sexta-feira, estando marcada a votação final global para segunda-feira.

Assim, os deputados acabaram por aprovar apenas, com a abstenção do PSD e do CDS-PP, a proposta do PS para sobre a forma como o tempo de serviço nas carreiras especiais da Administração Pública, entre elas a dos professores, conta para a progressão seja definida em "processo negocial" e "tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis". A solução não foi aceite pelo PCP, embora o BE não se opusesse.

O deputado social-democrata, Duarte Pacheco, defendeu que as propostas que entram em primeiro lugar no sistema devem ser votadas primeiro.


Apesar de este ser um tema caro à direita - os mesmos que impuseram cortes brutais aos serviços públicos - o PSD absteve-se na votação de ambas as propostas. Da oposição podia-se ouvir os deputados dizer "então não havia" enquanto faziam sinais para que os dois partidos, BE e PS, combinassem o discurso de forma a não se contradizerem.

Por reverter, ficou a redução do limite máximo do subsídio de desemprego, que se reduziu em 17%, para um limite máximo de 2,5 IAS (atualmente, 1053 euros).

Já o aumento, em três pontos percentuais, da TSU paga pelas empresas com contratos a prazo não avança.

Anteriormente, o PSD e o CDS-PP votaram juntamente com o BE (PS e PCP votaram contra) uma proposta para que que o Governo remeta mensalmente ao parlamento informação sobre a evolução das cativações e para que as propostas orçamentais detalhem estas verbas de forma discriminada, através de alterações à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o que o deputado socialista Paulo Trigo Pereira já veio dizer que é inconstitucional.


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