Correntistas serão indenizados por perdas de 1980 e 1990

A Advocacia-geral da União (AGU) informou que bancos e poupadores chegaram a um acordo sobre as perdas impostas com os planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 - Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Trinta anos de disputas na Justiça podem chegar ao fim com o acordo que foi fechado entre o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a Frente Brasileira dos Poupadores e a Federação Brasileira de Bancos.

O acerto deve colocar um fim em quase um milhão de processos que tramitam na Justiça há anos, decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Aqueles que têm ações individuais podem aderir ao acordo, o que fará com que suas ações sejam automaticamente encerradas. Pode também haver diferenciação em relação a idade do poupador e quanto ele tem a receber. "Por quê? Porque consegue, de alguma forma, se programar para que esse aporte de recursos seja feito de modo planejado", disse a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Segundo o jornal Valor Econômico, o valor inicial das ações é de mais de R$ 10 bilhões, que pode beneficiar 3 milhões de pessoas.

O pagamento será feito à vista? A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com um desconto - que ainda não foi divulgado. Esse valor deve ser menor do que ele receberia na Justiça.

O acordo firmado entre poupadores e bancos deve valer para aqueles que entraram com ações coletivas contra as perdas. Alguns detalhes ainda estão sendo discutidos e devem ser definidos até a semana que vem.

Ainda não. É preciso que o acordo seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa da Advocacia-Geral da União é que os pagamentos comecem a ser feitos no início de 2018. "É uma forma de você encerrar um desgaste emocional, um desgaste financeiro, um gasto com advogado", disse.

Será aplicado um "fator multiplicador", que vai incidir sobre o valor que a pessoa tinha na poupança durante a adoção de cada plano. "Mas, enfim, qualquer coisa nesse instante acho que vale a pena, porque se passou tanto tempo e é como se fosse um final, um ponto final em uma história que está incompleta ainda", afirmou o engenheiro aposentado Celso Ortiz.

"Eu não espero assim grandes quantias para gastar".


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