STF nega liberdade em habeas corpus a Eduardo Cunha

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) continuará preso em Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, manteve o ex-deputado preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

O deputado cassado Eduardo Cunha teve negado o pedido para cumprir pena em Brasília. Ele foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão em regime fechado, no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa alegava que os procedimentos penais que tramitam contra o réu estão, em sua maioria, em Brasília. O fato da família residir no Rio de Janeiro foi utilizado para convencer os magistrados, pois assim a visitação ficaria mais fácil.

Os advogados sustentavam que a ação criminal já foi julgada na capital paranaense e que o juiz Sérgio Moro não teria mais competência para decidir sobre o local da detenção. Outro argumento da defesa é de que "seria menos oneroso para a Administração Pública devido aos custos do deslocamento para depoimentos".


Segundo o juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Operação Lava Jato no TRF4, não há direito subjetivo do réu sobre o local onde deve permanecer preso, e a moradia da família ou as razões administrativas não são absolutas nesse tipo de decisão.

Em outra ocasião, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado o pedido de transferência de Cunha, em relação ao qual o Ministério Público Federal (MPF) sempre se manifestou contrário. E que sua transferência é uma questão de "conveniência pessoal", nas palavras do desembargador Leandro Paulsen. "Se a manutenção em Brasília poderia facilitar os contatos com seus advogados, embora não estejam obstados em Curitiba, também poderia facilitar outros contatos, e a preventiva é justamente em face de toda a articulação política que o réu ostenta", concluiu.

Os três desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4 afirmaram que a permanência de Cunha em Curitiba nunca foi questionada.

Gebran Neto também concordou que a influência negativa de Cunha será muito maior se ficasse detido em Brasília.


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