Justiça espanhola retira ordem europeia de prisão contra Puigdemont

Justiça espanhola anula ordens emitidas contra ex-chefe do Executivo catalão e quatro antigos secretários, mas eles ainda podem ser detidos se retornarem à Espanha.Um juiz do Tribunal Supremo da Espanha decidiu nesta terça-feira (05/12) retirar as ordens europeias de detenção contra o ex-presidente do governo regional da Catalunha Carles Puigdemont e quatro ex-conselheiros do seu gabinete que fugiram com ele para Bruxelas.

A decisão do juiz Pablo Llarena, do Tribunal Supremo da Espanha, se deve por considerar que a responsabilidade de julgar o caso dos políticos catalães é somente da Justiça espanhola. O magistrado "quer evitar que a justiça belga limite os delitos pelos quais possam ser processados".

"O risco de reiteração das condutas impõe a este instrutor um maior grau de rigor e cautela na hora de conjugar o direito de liberdade dos investigados e o direito da comunidade poder desenvolver a sua atividade quotidiana num contexto sem qualquer risco previsível de suportar comportamentos de lesem de maneira irreparável não só a convivência social ou familia e o livre desenvolvimento económico e laboral mas também a própria integridade física", refere o juiz Pablo Llarena na decisão, citada pelo El Mundo.

Além de expor os diferentes crimes no pedido de entrega, a juíza espanhola Carmen Lamela marcou unicamente um item na lista de 32 crimes acordados entre os países da União Europeia para acelerar os trâmites de extradição: corrupção.

Puigdemont e os quatro antigos conselheiros - Antonio Comin, Lluis Puig, Meritxell Serret e Clara Ponsatíles - estavam na Bélgica desde a declaração unilateral de independência do parlamento no dia 27 de outubro - considerada, pela justiça espanhola, ilegal.

"Não recebemos nenhuma notificação oficial".

Puigdemont continua como líder da coalizão independentista Junts per Catalunya (Juntos pela Catalunha), e pretende se apresentar às eleições regionais de 21 de dezembro, convocadas após a destituição de seu governo.


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