Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que causar morte

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Agora com o projeto, inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo, sem intenção de matar, cometido por motorista embriagado. O texto já passou pelo Senado e segue agora à sanção presidencial. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado. Com isso, quem receber pena máxima poderá ser preso em regime fechado.

Para os defensores da proposta, a pena máxima atual de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade. "A intenção é tornar a punição mais rigorosa", disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

A nova redação do Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 302, prevê ainda que serão considerados agravantes, e por isso fatores para aumento da pena o fato de o condutor não ser habilitado; o acidente fatal ter ocorrido sobre faixa de pedestre ou em suas imediações e a omissão de socorro.

A matéria que foi apresentada pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), em 2013, e só agora aprovada pela Câmara dos Deputados, é proativa por endurecer as penalidades em casos de comprovada irresponsabilidade no trânsito. Quando a proposta foi para o Senado Federal, foram feitas mudanças, com aumento da pena, por isso teve que ser votado novamente na Câmara.


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