Marco Aurélio determina quebra de sigilos fiscal e bancário de Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves, de sua irmã Andrea Neves da Cunha, de Frederico Pacheco de Medeiros e de Mendherson Souza Lima, e ainda das empresas Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda. e ENM Auditoria e Consultoria.

A ordem de Marco Aurélio Mello, relator da investigação sobre o senador, foi assinada no final de novembro e divulgada nesta quinta-feira (7). O senador também é investigado por embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O senador nega e diz não haver ilegalidade, tratando-se de um empréstimo pessoal.

O MP afirma que os R$ 2 milhões foram pedidos a pretexto de pagar honorários advocatícios, de modo que a transferência dos valores seria por meio de um advogado que também prestava serviço para o grupo J&F.

A quebra de sigilo foi pedida pela PGR, que alegou necessidade de acesso de acesso às informações para rastrear a origem e a finalidade dos recursos.

Agora, em petições apresentadas ao STF, os denunciados Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima requereram a revogação das medidas cautelares alternativas, destacando o tempo que já perduram as medidas.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves afirmou que os seus sigilos bancário e fiscal "sempre estiveram à disposição da Justiça", e destacou que a medida é "extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção dos seus atos". Andrea fez o contato inicial com a JBS para pedir propina, enquanto Frederico e Mendherson viabilizaram os repasses. Em junho, a 1ª Turma do Supremo converteu a custódia em domiciliar com medidas cautelares, como a proibição de se comunicarem com os demais investigados, proibição de se ausentarem sem autorização judicial, entrega dos passaportes e a imposição de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. Ele disse ainda que o cliente dele "não tem nada a esconder".

Segundo ele, os dados bancários "sempre estiveram à disposição da Justiça".


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