Tribunais de Mato Grosso informam salários dos magistrados ao CNJ

Segundo a assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça enviou os dados na terça-feira.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre os pagamentos efetuados aos seus juízes e desembargadores, conforme determinação da ministra Carmen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde a semana passada que o CNJ disponibilizou, na área de transparência do próprio portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados. Ao todo, dezesseis tribunais de justiça, treze tribunais regionais eleitorais, onze tribunais regionais do trabalho, um tribunal regional federal e um tribunal de justiça militar informaram as remunerações de magistrados.

No fim da tarde de segunda-feira (4), em reunião com os magistados, no CNJ, a ministra cobrou: "Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro". Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Os tribunais que não entregaram as planilhas terão 48 horas para cumprir a determinação.

O envio dos dados foi determinado pelo CNJ por meio da Portaria nº 63, de 17 de agosto de 2017, para cumprimento da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011, e da Resolução nº 215, de 16 de dezembro de 2015.

"Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder", justificou Cármen posteriormente. Para a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de "má vontade".


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