Inspeção técnica veicular periódica será obrigatória

O prazo está previsto na resolução 716 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada na manhã desta sexta-feira (8), que institui o Programa de Inspeção Técnica Veicular.

Veículos particulares novos, de até 7 lugares, ficarão isentos nos primeiros 3 anos rodados, desde que não tenham modificações e não se envolvam em acidentes com danos médios ou graves. A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. Os órgãos executivos de trânsito das Unidades da Federação estabelecerão a metodologia para a elaboração de planilha de custos da implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular, para demonstração dos respectivos valores a serem cobrados para a realização da inspeção. Ela será pré-requisito para o licenciamento anual. Já para os veículos de frota e empresas (pessoa jurídica), a isenção será nos dois primeiros anos. Modelos de coleção ou de uso militar estão isentos. Já os veículos de transporte internacional de cargas ou passageiros deverão ser submetidos ao processo uma vez por ano. A inspeção será feita pelo próprio Detran ou por empresas credenciadas, com equipamentos aprovados pelo Inmetro. Sendo assim, o certificado da ITV terá validade de dois anos e dois licenciamentos.

Além da inspeção veicular, haverá também a inspeção ambiental para controle de emissão de gases poluentes e ruídos. A fiscalização das inspeções ficará a cargo do Detran de cada Estado e do Distrito Federal, que poderá ocorrer tanto de forma presencial quanto de forma remota, sem aviso prévio, por meio de sistemas informatizados e de sistemas de monitoramento de inspeções.

A resolução define que, no primeiro ano de operação da inspeção, serão reprovados os veículos que apresentarem defeitos muito graves; defeito grave no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou que utilizarem equipamentos proibidos.


No segundo ano de operação, também será motivo de reprovação quando for constatado Defeito Grave (DG) no sistema de direção.

Em caso de reprovação, a primeira reinspeção será isenta desde que o procedimento seja executado no mesmo avaliador.

A inspeção veicular passará a ser obrigatória a cada dois anos. Além disso, o carro deverá apresentar níveis adequados de emissões de poluentes e ruído.

Os preços das inspeções serão determinados pelos Detrans de cada estado.


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