Após aprovação na comissão mista, Orçamento pode ser votado hoje no Congresso

Leão também destinou mais recursos para a segurança pública - o orçamento do Ministério da Justiça subiu R$ 512,5 milhões, alcançando R$ 15,8 bilhões -, e para a assistência social, com R$ 190 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), elevando o valor total para de R$ 375,9 milhões.

A CMO também recebeu autorização para continuar as discussões mesmo com a sessão aberta no plenário do Congresso Nacional - forma de agilizar a tramitação do Orçamento no colegiado, uma vez que a regra é o encerramento das comissões quando há votações em plenário.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar hoje (13) o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). A proposta define as receitas e as despesas para o ano que vem.

No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso.

Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.

O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto pelo governo: R$ 888,7 milhões.

Já na publicidade institucional da Presidência da República, Cacá Leão reduziu os valores previstos no orçamento, se comparado com a proposta inicial enviada pelo governo. Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas de parlamentares. O parecer do deputado prevê a aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e desenvolvimento da educação, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado pelo governo.

No entanto, o valor definitivo do salário mínimo para 2018 só será conhecido depois que o presidente Michel Temer assinar um decreto - no fim deste ano - com a atualização do cálculo previsto na legislação.


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