Presidente amplia indulto de Natal e facilita perdão a condenados

O ministro argumentou que 1 dos motivos para o aumento do indulto é o excesso da população carcerária.

Na sexta (22), o "Diário Oficial da União" publicou o decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre os quais, corrupção e lavagem de dinheiro. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena para receber o benefício.

A ONG Transparência Internacional também criticou o indulto de Temer.

Para o Torquato Jardim, o decreto atende aos critérios de impessoalidade, abstração e universalidade.


O coordenador da Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato, que investiga os crimes de corrupção, Deltan Dallagnol, considerou que o decreto presidencial "é um feirão de Natal para corruptos". "Escolher a quem perdoar ou punir antecipadamente é retorno ao arbítrio", disse.

Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência.

Quando questionado sobre a razão de o indulto, neste ano, valer também para as penas de multas -uma novidade em relação ao ano anterior-, Torquato respondeu: "Porque é 1 avanço de liberalidade, uma visão menos restrita do direito". O presidente não acompanhou os pareceres do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Ministério Público, para que os crimes contra a administração pública não fossem contemplados no indulto.

Para os promotores, as regras estabelecidas para o indulto deste ano estão mais brandas. "Ele [Temer] entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão e ter uma visão mais liberal da questão do indulto", disse Torquato.


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