Veto ao Refis será votado em fevereiro

Conforme noticiou o G1, o presidente do Sebrae, Afif Domingos, afirmou nesta sexta-feira (5) - após se reunir com Michel Temer em São Paulo - que o presidente da República decidiu vetar integralmente o programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis), aprovado no final do ano passado pelo Congresso.

O presidente Temer argumentou que não há previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A solução do Planalto, entretanto, pode estar em liberar seus aliados no Congresso para derrubar posteriormente o veto.


No acordo com o Parlamento não previa vetos a essa versão do Refis.

Segundo o projeto, para aderir ao parcelamento essas empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.

Poderiam parcelar as dívidas em até 180 vezes, com um desconto de até 90% nos juros e multas. O prazo de adesão será de 90 dias, contados da data de publicação da lei.


Popular

CONNECT