Governo demitiu Inspector-geral do Trabalho por ter divulgado dados de funcionária

O Inspetor-geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, natural de Santarém, onde foi vereador na câmara municipal e presidente da concelhia socialista, foi demitido por ter revelado um documento com dados pessoais de uma funcionária e está impedido de assumir cargos dirigentes por três anos.

Como sanção acessória foi determinada a perda da comissão de serviço de Pedro Pimenta Braz, que no entanto se manterá na instituição como inspetor. "Estamos num Estado de Direito, vou lutar pela minha inocência, porque não compreendo o que está a passar, nos tribunais".

O pedido foi recusado por Pedro Pimenta Braz com o argumento de que tem que existir um número mínimo de trabalhadores para a ACT cumprir a sua missão.

Notícia actualizada às 12:40 com as declarações de Pedro Pimenta Braz.

Segundo a sindicalista, "em dezembro a ACT perdeu cinco inspetores do trabalho para outra inspeção".

Na segunda-feira, o Governo notificou o até agora presidente da ACT da decisão do processo disciplinar que lhe foi instaurado em Setembro por ter divulgado a todos os funcionários da ACT um documento que continha dados sobre o estado de saúde e a situação familiar de uma inspectora. "É lamentável, triste, as declarações ficam com quem as profere", recusando "descer ao nível dos senhores", o que justifica com o facto de ser "inspector de carreira".


Pimenta Braz foi então alvo de um processo disciplinar que culminou com o fim precipitado da sua comissão de serviço na liderança da ACT.

Nesta altura, o inspetor-geral decide enviar a todos os trabalhadores da ACT um documento que continha dados pessoais, sobre o estado de saúde da visada.

Além disso, Pedro Pimenta Braz ficou ainda impossibilitado de exercer qualquer cargo de chefia durante os próximos três anos.

As funções serão asseguradas interinamente pelo atual subinspetor-geral, Manuel Roxo, até à nomeação das equipa dirigente.

O Público recorda que "o diferendo iniciou-se no verão de 2016, quando a inspetora apresentou um pedido de mobilidade interna para uma unidade local mais próxima da residência, alegando motivos de saúde e familiares".

O processo disciplinar foi instruído pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "tendo o secretário de Estado do Emprego concordado integralmente com a proposta de sanção disciplinar", disse ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Trabalho. Por isso, a funcionária apresentou queixa ao Ministério do Trabalho.


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