Governo não renova mandato de Procuradora-Geral da República

O mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República não será renovado. O mandato de Joana Marques Vidal termina no próximo mês de outubro. Hugo Soares, líder parlamentar dos sociais-democratas, acusou o governo de querer "mudar a procuradora-geral da República", porque "não gostaram do mandato livre, competente e determinado que exerceu".

"A Constituição prevê um mandato longo e um mandato único", referiu Francisca Van Dunem em entrevista à TSF, "na perspetiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único". Mas garantiu que a sua resposta - no sentido de que o cargo de PGR deve contemplar apenas um único mandato longo - foi "uma opinião jurídica pessoal". O mesmo aconteceu com Fernando Pinto Monteiro, que ocupou o cargo entre 2006 e 2012. No entanto, o artigo 220 é omisso quanto à existência de um mandato único. A ministra lembrou ainda que se colocou a mesma questão quando o Procurador era Cunha Rodrigues.

Também processual foi, segundo a ministra, o parecer pedido pelo primeiro-ministro sobre se Manuel Vicente podia ser levado para Angola para ser lá julgado.

Governo não renova mandato de Procuradora-Geral da República
Governo não renova mandato de Procuradora-Geral da República

A ministra portuguesa garante que o Governo português está atento ao processo "na dimensão política e diplomática", mas que este é "um dossier judicial, e é no espaço judicial que deve ser tratado".

Na segunda-feira, durante a conferência que assinalou os 100 dias da presidência de João Lourenço, o chefe de Estado angolano afirmou que as relações entre os dois países vão depender do desfecho do caso de Manuel Vicente, considerando que a atitude da justiça portuguesa é "uma ofensa". E deixou claro não ter informação sobre se o julgamento começará este ano.


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