Juiz concorda com MP: processo de Manuel Vicente não vai para Angola

As relações bilaterais de Portugal com Angola "estão neste momento congeladas", disse o embaixador em declarações ao Diário de Notícias.

O Presidente angolano avisou hoje que as relações com Portugal vão "depender muito" da resolução de um caso, que passou a ser "o caso", de Justiça/política que tem no epicentro jurídico o ex-Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, e no epicentro político o ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente.

Tem sido intenção do novo Presidente angolano, João Lourenço, desde o início do seu mandato no Verão de 2017, e de muitos outros membros do governo de Luanda, de ver o antigo vice-presidente Manuel Vicente ser julgado em Luanda e não em Portugal, ao abrigo dos acordos judiciários entre os dois países. Numa inédita conferência de imprensa, por ocasião dos cem dias de governação de João Lourenço, o presidente angolano enfrentou os jornalistas e respondeu a todos os temas sobre de onde vem e para onde vai o país sob as suas rédeas.

"Consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por esta razão mantemos a nossa posição e vamos aguardar pacientemente a conclusão do processo em Portugal", afirmou o Presidente angolano, na conferência de imprensa que assinalou os primeiros 100 dias à frente dos destinos daquele país e onde estiveram presentes mais de uma centena de jornalistas. "Não somos juízes nem temos competência para dizer se Manuel Vicente cometeu o crime de que é acusado".

Presidente angolano não descartou esta segunda-feira a exoneração da administração do Fundo Soberano de Angola que é presidido por outro filho do seu antecessor, José Filomeno dos Santos.

Na "Operação Fizz", Manuel Vicente é acusado de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, quando este era procurador no Departamento Central de Investigação e Ação Penal para obter decisões favoráveis. Um dado que condiciona o arranque do julgamento que está marcado para 22 de Janeiro próximo. Na prática, o entendimento do Governo português é que não haverá visitas do Presidente angolano a Portugal, nem do primeiro-ministro a Angola, mas que encontros noutros locais, bem como visitas de outras personalidades e as relações económicas e outras, não estarão em causa.

João Lourenço já realizou mais de 300 nomeações e dezenas de exonerações, incluindo mais de 30 oficiais generais, o que lhe deu a alcunha de "o exonerador implacável".

Questionado sobre a alegada tensão que mantém com o presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder em Angola desde 1975, e ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, o Presidente negou qualquer problema: "Não sinto essa crispação nas nossas relações", afirmou João Lourenço. "Quando isso vai acontecer, só a ele compete dizer".

João Lourenço admitiu aplicar, nos próximos dias, medidas propostas pelo Ministério das Finanças sobre a gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), não descartando exonerar a administração.

É o caso de milionária empresária Isabel dos Santos, exonerada de Presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, ou da empresa Semba Comunicação, que tem como sócios os irmãos Welwitshea 'Tchizé' e José Paulino dos Santos 'Coreon Du', filhos do ex-chefe de Estado angolano, que perdeu a gestão do canal 2 da televisão pública angolana.

João Lourenço não sente crispação com o ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, mas aguarda que aquele cumpra o compromisso anteriormente assumido de deixar a liderança do partido em 2018.

Recusando qualquer envolvimento em atos de perseguição aos filhos do antigo Presidente, João Lourenço clarificou que os seus atos de exoneração "por conveniência de serviço", visaram "corrigir o que fera a transparência".

O correspondente da VOA em Luanda, Coque Mukuta, perguntou ao Presidente angolano porque não há concursos para admissão de novos funcionários em empresas públicas como Indiama, Sonangol, TPA, RNA.

Se os contratos são prejudiciais ao Estado, dei há bocado o exemplo do Porto de águas profundas da Barra do Dande, se é lesivo aos interesses do Estado, com certeza que o Estado tem que se defender e fazer algo para que o Estado tenha moral de exigir boas práticas aos privados, aos cidadãos.


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