Meirelles diz que regra de ouro é âncora fiscal importante

Além disso, esse não seria o momento adequado para tratar o assunto.

Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participaram de entrevista coletiva a respeito da regra de ouro. Ele detalhou que a proposta prevê uma suspensão temporária da regra. Segundo Meirelles, poderia ser discutido algo como o teto de gasto que conta com acionamento automático de mecanismos de correção. "Não há dúvidas. Essa é uma prerrogativa do presidente (da Câmara, Rodrigo Maia)", respondeu Meirelles, pouco após confirmar que o governo irá adiar a discussão sobre a regra de ouro para depois da votação da reforma da Previdência.

Um dos fatores que precisam ser equalizados ainda para que o governo consiga cumprir a regra de ouro neste ano é a confirmação da devolução de R$ 130 bilhões do BNDES para o Tesouro Nacional. Porém, Meirelles afirma ter certeza que o valor será devolvido e que as tratativas entre o banco e o Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda avançaram.

"A situação para 2018 está equacionada". "Vamos no devido momento endereçar essa questão e o Orçamento para 2019", completou.

Sempre reforçando que a reforma da Previdência é crucial e o principal foco do governo - o que não evita que outros assuntos possam andar em paralelo -, Meirelles ressaltou que a reforma, caso ocorra, não ajuda o governo a cumprir a regra de ouro em 2019, pois seus efeitos são mais de médio e longo prazo. Ele reforçou que não há relaxamento na intenção de reduzir a despesa e que qualquer mudança seria feita para garantir o cumprimento legal da regra de ouro, e não para abrir brecha para aumento dos gastos públicos opcionais. "Ela é importante para vários anos à frente, depois de 2019", afirmou. A questão será debatida para a formulação do orçamento 2019. "Não há dúvida que nossa posição é de que orçamento a ser apresentado em agosto vai cumprir todas as normas fiscais", disse. Ainda segundo auxiliares de Maia, foi a equipe econômica quem pediu que o debate fosse restrito à regra de ouro.


O ministro da Fazenda explicou que a economia de recursos trazida pela aprovação da reforma da Previdência será sentida gradualmente nos próximos anos, por causa principalmente das regras de transição.

"A decisão da pauta da Câmara dos Deputados é do presidente da Casa".

O ministro afirmou que o assunto não deve ser debatido agora, mas que a equipe econômica preferiu falar sobre o assunto, que teria surgido no debate legislativo.

Introduzida pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública.

Em 2018, a regra será cumprida, mas no ano que vem a estimativa é que a necessidade de endividamento da União ultrapasse entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões os investimentos e despesas com custeio da máquina pública. "Teremos uma discussão mais aprofundada", frisou. Uma das propostas que vinham sendo discutidas no governo é a de mudar as regras para 2019.


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