Canábis: PSD vota contra leis sobre uso terapêutico do BE e PAN

À direita, o CDS-PP já anunciou o seu voto contra, pelo que PS (86 deputados), BE (19) e o PAN (um) precisarão de pelo menos 108 votos para fazer passar os diplomas na generalidade, mas, à partida, só têm 106.

O PSD declarou não ter qualquer tabu com a possibilidade de uso terapêutico de canábis, mas manifestou-se igualmente contra "confundir a utilização" médica com fins recreativos que afirma estar implícita nos diplomas em questão.

O Bloco de Esquerda (BE) e o PAN (Pessoas, Animais, Natureza) levam a plenário projetos-lei para legalizar o consumo e cultivo de canábis para uso medicinal, defendendo que há provas e experiências internacionais que demonstram vantagens para doentes e médicos.

A Ordem dos Médicos reconhece que existe forte evidência da eficácia da canábis nalguns usos terapêuticos, mas avisa que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica, enquanto medicamento e não na forma fumada. Já o PSD esclareceu durante o debate, através do deputado Cristóvão Simão Ribeiro, que a sua bancada é favorável à utilização da canábis para fins terapêuticos, mas não "desta forma desregulada e perigosa".

"Contudo, o parecer, a que a Lusa teve acesso, indica que o uso de canábis ou canabinoides como medicamento de uso humano deve ser sujeita a aprovação pelas entidades regulamentares em saúde", como a Autoridade Nacional ou Europeia do Medicamento.

"Estranho seria não legalizarmos a canábis para fins medicinais; estranho seria continuarmos a adiar uma decisão sensata; estranha seria continuarmos a estudar o que está estudado e, dessa forma, protelarmos a entrada em vigor de uma medida ajudará doentes oncológicos, doentes em tratamento de VIH/Sida, doentes com dor crónica...", prosseguiu.

A eventual permissão deve ser "alvo de reflexão ponderada e multidisciplinar", defendem os profissionais, alertando que o uso não deve ser negligenciado.

O parecer aponta para desafios concretos no uso de canábis para fins terapêuticos, sobretudo em relação ao consumo direto da planta de canábis, lembrando que "nenhum país europeu autoriza atualmente a canábis fumada para fins médicos". Como poderá ser o caso da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, que já defendeu publicamente a legalização do uso da canábis.

As Propostas de Lei apresentadas pelo Bloco de Esquerda e PAN e que têm como fim a despenalização da canábis para fins medicinais são debatidas em Assembleia Da República esta quinta-feira, às 15h00.

O bastonário afirma mesmo que "seria um risco" avançar para a aprovação da canábis fumada "porque não está suficientemente estudada em termos científicos".

Além disso, com "moderada evidência", a canábis poderá ser usada na melhoria do sono em pessoas com apneia obstrutiva do sono, fibromialgia, anorexia por cancro ou stress pós-traumático e em glioma. Entre elas estão a epilepsia, espasticidade por lesão medular, esclerose lateral amiotrófica, glaucoma, doença de Parkinson e esquizofrenia.


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