Reajuste do mínimo ficou abaixo da inflação

No ano passado, a portaria foi publicada 5 dias depois da divulgação do INPC.

A variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, de 2,07% vai servir para corrigir as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social, superiores ao salário mínimo.

Os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo por mês terão reajuste de acordo com a variação oficial do INPC, de 2,07%. Na noite mesma noite do anúncio, o Ministério da Fazenda anunciou que o benefício de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo terá reajuste de 1,81% em fevereiro.

Já o IPCA, considerado a inflação oficial do país, se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e também abrange 10 regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília. Ao passo que o INPC acumulado em 2016 foi de 6,58%, o valor foi reajustado em 6,48%, representando uma perda de 0,10%. Pela legislação que rege os reajustes, o valor deve ser atualizado pelo INPC do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2018, o PIB não é levado em conta, pois em 2016 a economia ficou no negativo, com uma retração de 3,5%.

O reajuste deste ano foi o segundo mais baixo. Com isso, o novo mínimo perderá R$ 2,39 mensalmente ou R$ 28,75 ao longo deste ano.

Caso fosse corrigido pela inflação observada, o salário mínimo teria subido de R$ 937 para R$ 956, em vez dos R$ 954 válidos atualmente.

É a Lei nº 13.152, de julho de 2015, que está valendo para a correção do piso de renda do País e pode até parecer ironia, mas ela cria a chamada política de valorização do salário mínimo. Em 2017, a correção do mínimo já havia ficado abaixo da inflação.


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