CVM proíbe administradores de fundos em investir nas moedas digitais

O Ofício Circular nº 1/2018/CVM/SIN divulgado hoje pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é endereçado aos diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento. Fundos de investimento regulados nacionais não poderão adquirir bitcoins ou outras moedas similares para formação de uma carteira.

No documento, ele argumenta que autoridades no Brasil e no exterior ainda não chegaram a um entendimento sobre "a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento" e que na avaliação da área técnica da CVM as moedas digitais "não podem ser qualificadas como ativos financeiros. e por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimento ali regulados não é permitida".

"É inegável que, em relação a tal investimento, há ainda muitos outros riscos associados a sua própria natureza (como riscos de ordem de segurança cibernética e particulares de custódia), ou mesmo ligados à legalidade futura de sua aquisição ou negociação."

A Comissão avalia que as moedas virtuais podem gerar esquemas de pirâmide, além de serem uma forma fácil de lavar dinheiro e praticar evasão fiscal/divisas. Nesta sexta-feira, 12, a moeda era negociada em alta, em torno de US$ 13,9 mil.

Maeda comenta que a CVM tem recebido consultas sobre a possível formação de fundos de investimento no Brasil para investir em outros veículos, constituídos em jurisdições onde eles sejam admitidos e regulamentados, e que possuam o investimento estratégico em moedas virtuais.

"Julgamos conveniente que os administradores e gestores de fundos de investimento aguardem manifestação posterior e mais conclusiva desta superintendência sobre o tema para que estruturem o investimento indireto em criptomoedas conforme descrito, ou mesmo em outras formas alternativas que busquem essa natureza de exposição a risco", diz o texto da CVM.


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