Lula pede habeas corpus para evitar prisão antecipada

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta terça-feira (30) pedido de habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os desembargadores afirmaram que Lula deve ser preso assim que os recursos a serem apresentados por seus advogados sejam julgados.

Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Segundo comunicado assinado pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, a defesa também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência e, ainda, para paralisar o que avalia ser uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral de 2018. Para os advogados, o cumprimento da pena após a segunda instância seria inconstitucional e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão nestas condições não tem validade para todos os casos.


Para o juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras. A Corte ainda analisará recursos antes de que a pena imposta - 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro - possa ser executada. O habeas corpus diz ainda que o precedente do Supremo foi invocado "de forma deturpada".

A denúncia da força-tarefa da Lava-Jato atribuiu a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões.

Essa norma permite que qualquer condenado consiga em tribunal superior a paralisação da inelegibilidade se o recurso apresentado for plausível, pautado pela chamada "fumaça do bom direito". Neste primeiro momento, o ministro Humberto Martins, que está de plantão na Corte, poderá ser o responsável por uma decisão inicial sobre o tema.

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para os advogados de Lula na segunda instância é o pedido de embargos de declaração, que não altera o mérito da decisão e serve apenas para pedir esclarecimentos sobre o que os magistrados decidiram. O documento é embasado em outras sentenças, nada relacionados ao ex-presidente - por exemplo, uma ação era sobre tráfico internacional de drogas. Ainda não há data para o julgamento do recurso.


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