Juízes pedem para STF adiar decisão de auxílio-moradia

A Associação de Juízes Federais (Ajufe) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento de um julgamento, previsto para março, que discutirá o direito ao auxílio-moradia para a categoria. Ainda falta uma manifestação da própria Ajufe sobre o caso.

Conforme a Folha de S.Paulo mostrou nos últimos dias, o auxílio-moradia é pago a integrantes do Judiciário que têm casa própria na cidade onde trabalham, como a cúpula da magistratura, o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, e membros da PGR, além de ministros do governo Michel Temer. "Pedimos que a matéria seja retirada de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarmos a réplica".

Em dezembro, Fux liberou o processo para julgamento em plenário, mas ainda não há data definida para a decisão.


As diferentes ajudas de custo concedidas a magistrados, tais como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens, não entram no cálculo do abate-teto -corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil).

Encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator da ação, a questão de ordem da associação afirma que o processo não pode ser votado porque o rito não foi cumprido.


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