Cármen cassa autorização de posse de Cristiane Brasil e avoca ação

Na decisão de hoje, o STF analisou o recurso da defesa de Cristiane que alegava ser competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão de manter ou não a indicação da deputado para o cargo. "Eventual referência de matéria infraconstitucional na causa posta na ação popular não afeta, portanto, a atuação deste Supremo Tribunal na presente reclamação, pela inequívoca natureza constitucional do fundamento utilizado na decisão liminar tida como lesiva ao Poder Público e exposta, com clareza, no requerimento de suspensão de seus efeitos", decidiu a ministra.

Em decisão divulgada nesta quarta-feira, 14, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve a suspensão da posse e decretou que é competência do STF decidir sobre o imbróglio jurídico em torno da nomeação da parlamentar, por envolver questões constitucionais.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O ministro Humberto Martins suspendeu a decisão da corte federal num pedido de suspensão de liminar ajuizado pela Advocacia-Geral da União. A presidente já havia suspendido temporariamente a decisão do STJ no dia 22 de janeiro, atendendo provisoriamente a reclamação de que o STJ não tem competência para atuar na questão.

Com exclusividade o Fantástico desde domingo (04) traz uma nova denúncia contra a deputada Cristiane Brasil, a denúncia é em relação à época que Cristiane Brasil era vereadora e secretária municipal no Rio de Janeiro.

Na decisão, Cármen Lúcia defendeu a competência do STF para analisar o caso.

Com a decisão de Cármen Lúcia, ela continua não-ministra. "Não estamos aqui para fazer o que é fácil, estamos aqui para fazer o necessário e neste momento é necessário que se estabeleça claramente o respeito ao que está na Constituição, de que a escolha de ministros é uma prerrogativa privativa do presidente da República", afirmou.

Segundo Andréia Sadi, a presidente do STF mandou remeter os autos do processo do STJ para o Supremo.

Com isso, quem deverá julgar definitivamente o impasse da posse agora é o Supremo. O governo tentou reverter a situação em três recursos à Justiça Federal, mas foi derrotado.


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