Rui Rangel e Fátima Galante conhecem medidas de coacção hoje

Paulo Sá e Cunha garantiu que Fátima Galante "esteve presente quando as medidas de coação foram anunciadas" e revelou que "uma das coisas que tem sido muito penosa" para a juíza é "a exposição mediática a que tem sido sujeita".

Segundo o advogado de Rangel, João Nabais, a proibição de saída do país justifica-se pelo facto do juiz possuir dupla nacionalidade portuguesa e angolana, o que não sucede com Fátima Galante, que não foi sujeita a essa medida.

As medidas de coação aplicadas aos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, arguidos na Operação Lex, foram conhecidas esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde decorre o inquérito.

A operação Lex começou depois de terem surgido vários indícios de crime recolhidos numa busca feita ao escritório do advogado José Santos Martins, na sequência da Operação Rota do Atlântico - caso que investiga os empresários José Veiga e Paulo Santana Lopes por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências, fraude fiscal qualificada e participação económica em negócio.

Tanto Rangel e Galante mantiveram-se em silêncio no interrogatório no dia 8 de fevereiro, tendo como advogados de defesa João Nabais e Paulo Sá e Cunha, respectivamente.

Os desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa Rui Rangel e Fátima Galante são figuras centrais deste processo que conta com pelo menos 12 arguidos.

Os dois juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa estão indiciados por corrupção/recebimento indevido de vantagens, branqueamento, tráfico de influência e fraude fiscal.

Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça - saíram todos em liberdade, tendo um deles pago uma coima de 25 mil euros. Daí que tenha sempre estado fora de questão um cenário de prisão preventiva. Os dois juízes foram suspensos preventivamente das suas funções pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura.

A operação Lex tem 13 arguidos, entre os quais se encontram o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e três advogados.

- Aplicar à arguida, também juíza desembargadora, as medidas de coação de proibição de contactos e de suspensão de funções. "Como o processo está em segredo de justiça, estamos impedidos de revelar essa situação", esclareceu João Nabais, advogado de Rui Rangel.

Recorde-se que no passado dia 30 de janeiro, a Polícia Judiciária fez 33 buscas, 20 das quais domiciliárias: a casa do juiz desembargador Rui Rangel, as instalações do Sport Lisboa e Benfica, a casa de Luís Filipe Vieira, a residência de Fátima Galante e três escritórios de advogados.


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