Temer fará pronunciamento nacional para explicar intervenção militar às 20h30

O presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio após apelo do governador Luiz Fernando Pezão, que admitiu não ter mais controle da situação.

Ainda não se sabe o que será feito com os comandantes das polícias Civil e Militar do Estado, se serão afastados ou se serão subordinados ao general.

Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

PREVIDÊNCIA A vigência da intervenção também suspende qualquer alteração na Constituição, como, por exemplo, a PEC da Previdência que tinha votação marcada para a semana que vem.

Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la.

Estava prevista para ocorrer uma cerimônia, mas, segundo a Secom, agora o presidente Michel Temer assinará o decreto em seu gabinete e depois fará um pronunciamento no Salão Leste do Palácio do Planalto.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. O caso do Rio se enquadra no inciso 3 do artigo 34, que permite a intervenção federal quando há "grave comprometimento da ordem pública" - o motivo alegado por Temer para tomar a atitude.

A reunião foi longa.

Na noite de ontem (15), Temer recebeu Pezão no Palácio do Jaburu, além de ministros das áreas de política e de segurança e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

O Conselho é constituído por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, sendo dois nomeados pelo presidente, dois pelo Senado e dois pela Câmara.

Participantes do encontro relataram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi, inicialmente, contrário a essa solução para a escalada da violência no Rio. Na ocasião, o governador chegou a admitir que "não estava preparado".

O texto do decreto foi escrito durante o encontro. Houve arrastões, assaltos nos blocos, pessoas foram roubadas a caminho da Sapucaí, saque a supermercado, entre outros crimes, da Zona Sul até a Zona Norte da capital. O receio dele é de que uma troca possa causar revolta e desconforto com as Forças Armadas, que já manifestaram contrariedade em reunião com o presidente na quarta-feira (14).


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