TRF-4 nega pedido de Palocci para ser ouvido novamente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente ontem (14/2) o pedido do ex-ministro Antônio Palocci Filho para ser ouvido novamente em segundo grau.

Para o desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, no entanto, o sistema processual brasileiro "não permite a seletividade de declarações dos corréus, o aguardo da solução da causa com a responsabilidade criminal para, posteriormente, buscar a alternativa da confissão ou colaboração para redução de pena". A sentença de 12 anos e dois meses foi proferida pelo juíz Sérgio Moro, em primeira instância. De acordo com o ex-ministro, os fatos só não foram declarados antes porque julgou o momento prematuro em razão de tratativas sobre acordo de delação premiada.

Para Gebran, não é possível ampliar a discussão além do que consta no processo. Palocci chegou a iniciar a negociação de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), mas não concluiu o acordo.


O documento, assinado por Gebran em 8 de fevereiro, um dia após o pedido de Palocci, foi anexado ao processo digital apenas na quarta-feira (14). Em interrogatório ao juiz Sérgio Moro, Palocci afirmou que o PT tinha um "pacto de sangue" com a Odebrecht. "Ora, estas informações não têm qualquer utilidade neste processo, porque não podem ser usadas como prova".

Entre os tópicos que poderiam ser abordados, segundo os advogados, estão a formação e o financiamento da Sete Brasil, as conversações das quais Palocci teria participado para organizar o esquema de propina relacionado a sondas, os atos por ele praticados na operacionalização do recebimento de propinas e as vantagens indevidas solicitadas pelo ex-ministro, bem como a origem e o destino de tais quantias.

Desde setembro de 2017, o ex-ministro mudou sua postura e mudou o discurso sobre a corrupção durante os governos Lula e Dilma. "Se há fatos a serem revelados, devem ser prestadas as informações perante a autoridade policial ou o Ministério Público Federal", determinou. Envolvia um presente pessoal que era um sítio, envolvia o prédio de um museu pago pela empresa, envolvia palestras pagas a R$ 200 mil, fora impostos, combinadas com a Odebrecht.


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