Congresso aprova crédito de R$ 2 bi prometido a prefeitos

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que abre crédito de RS 2 bilhões para os Ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil). Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação. A prefeita de Feliz Deserto, Rosiana Beltrão já aposta em nova mobilização que garanta autonomia financeira aos municípios que ainda sofrem com as desigualdades com a injustiça tributária. De acordo com os cálculos da Assomasul, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul vão dividir cerca de R$ 29 milhões. Segundo o Ministério da Fazenda, "as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015".

Na Mensagem do Executivo enviada ao Congresso Nacional, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumenta que as alterações decorrentes da abertura deste crédito "não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício corrente, uma vez que se referem a remanejamento entre despesas primárias discricionárias do Poder Executivo para priorização das novas programações, as quais serão executadas de acordo com os limites de movimentação e empenho". A liberação do dinheiro é aguardada desde o fim do ano passado, quando o presidente Michel Temer, pressionado por prefeitos de todo o Brasil com os municípios em crise, prometeu socorrer os gestores com a ajuda federal.


Segundo a justificativa, parte desse crédito, no valor de R$ 271,6 milhões refere-se ao cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Agora, só aguardar a transferência do recurso. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (MS) rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios.


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