PGR rescinde acordo de colaboração de Wesley Batista

Em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República rescindiu o acordo de colaboração de Joesley Batista e Ricardo Saud. Ele teria se antecipado aos impactos que a delação teria quando se tornasse pública. A medida, no entanto, não anula as provas obtidas a partir dos acordos em processo, mas os colaboradores perdem os benefícios acordados com o Ministério Público Federal. As investigações revelaram que, no momento do fechamento das colaborações, eles deixaram de informar ao MPF fatos ilícitos, como a prestação de serviços ao grupo empresarial pelo então procurador da República Marcelo Miller.

Segundo o documento, o ato configura corrupção ativa pela cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida, para a prática de atos em seu favor.

E Francisco responde: "Ele tem expediente no atual emprego dele e ele não pode". Tal mensagem para a PGR indica que o ex-procurador assessorava os integrantes da J&F sobre as estratégias que deveriam ser utilizadas durante a negociação dos acordos.

No dia 4 de abril, último dia de Miller como procurador, Joesley Batista pergunta para ele: "Amanhã você trabalha, ou hoje foi seu último dia?". A PGR acredita que a assessoria de Miller teria custado aos executivos R$ 700 mil. "É interessante notar que esta cobrança de honorários advocatícios por Marcelo Miller incluía serviços prestados por ele à J&F, por intermédio do escritório TRW, em março de 2017, período em que o procurador da República estava impedido pela Constituição de exercer a advocacia", pontua Raquel Dodge, no Procedimento Administrativo.

No caso de Wesley Batista, o pedido de rescisão também se baseia na prática de crime após a celebração da delação premiada, conduta tida pela PGR como totalmente incompatível com a de colaborador da Justiça.

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por "insider trading", que consiste em lucrar no mercado financeiro utilizando informações privilegiadas, e manipulação de mercado.

“Os elementos, vistos em conjunto, deixam claro que Marcello Miller, ao mesmo tempo que era membro do MPF, prestou relevante auxílio ao grupo J&F para auxiliá-lo a celebrar acordo de leniência, que firmou com o MPF; e aos colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva para auxiliá-los a celebrar o acordo de colaboração premiada que viria a ser firmado com a PGR”, escreveu Dodge. Segundo a PGR, Wesley lucrou R$ 100 milhões com a operação. O empresário tinha ciência de que a divulgação do acordo poderia interferir nos negócios do grupo J&F.

Se as rescisões forem homologadas por Fachin, Wesley Batista e Francisco de Assis ficam sujeitos a responder a ações penais, sem direito ao prêmio previsto no acordo firmado em maio de 2017.

Na semana passada, o STJ revogou a prisão preventiva decretada contra Wesley e Joesley por causa desse episódio, em que os irmãos são réus.


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