STF valida acordo entre bancos e poupadores; prazo para pagamento tem início

Foi homologado nesta quinta-feira (1º) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo entre poupadores e bancos para fins de compensação das perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU) estimam que os bancos devem devolver R$ 12 bilhões. Ele é o relator da ação mais abrangente que tramita no STF sobre as perdas na poupança com os planos econômicos. Antes da decisão de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também haviam homologado ações que estavam sob sua relatoria, mas elas não precisaram ser referendadas pela Corte.

- Nós estamos diante do maior episódio de litigiosidade repetitiva de nossa História.

As entidades dizem que 1 milhão de ações podem ser encerradas, colaborando para desafogar tribunais brasileiros. O plano Collor 1 (1990), que confiscou a poupança, ficou fora do acerto. Entretanto, a expectativa é que a plataforma de adesão, pela internet, seja lançada antes do fim desse prazo, em maio.

Assim, para saber quanto terá para receber, o poupador deve multiplicar o saldo que tinha na época pelo fator correspondente. As adesões terão início em maio.

Terão direito à reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções. Aqueles que entraram com execução de sentença coletiva até o dia 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos, também terão direito.

Após a adesão, o processo na Justiça é extinto.

As instituições financeiras que irão aderir ao entendimento são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). O que ela prevê é, apenas, que decorrido o prazo de 24 meses, não será mais possível aderir ao acordo, caso em que ações judiciais prosseguirão normalmente.

Quer sair da poupança e fazer seu dinheiro render mais? O primeiro lote será aberto para os nascidos até 1928. Acima disso, a pessoa terá o valor parcelado: de R$ 5 mil a R$ 10 mil, ganhará uma prestação à vista e duas semestrais (com desconto de 8% aos bancos); de R$ 10 mil a R$ 20 mil, terá uma prestação à vista e quatro semestrais (com desconto de 14% aos bancos); superior a R$ 20 mil, receberá uma prestação à vista e quatro semestrais (com desconto de 19% aos bancos). A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação.

O acordo envolve representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Conforme anunciado na assinatura do acordo, as adesões serão feitas em fases, de acordo com a idade do poupador, e exclusivamente por via eletrônica. O objetivo é que os mais idosos possam receber antes.

Após o funcionamento da ferramenta digital, os bancos vão avaliar cada pedido em até 30 dias após a solicitação. No caso dos poupadores que executaram ações em 2016, o parcelamento pode ocorrer em até sete vezes, independentemente do valor da indenização. "Estamos colocando fim a quase 700 mil ações que estão devidamente registradas no site do Supremo", destacou a presidente do STF.

Os bancos não receberão adesões realizadas diretamente nas agências. E esclarecem que pessoas físicas não precisam recorrer à Justiça para aderir.


Popular
  • "É possível o Vitória apurar-se para as competições europeias" — Peseiro

    Acompanhado pelo presidente Júlio Mendes, o agora técnico dos minhotos respondeu às várias perguntas dos jornalistas presentes. O treinador ribatejano José Peseiro é o novo técnico do Vitória de Guimarães, atual nono classificado I Liga portuguesa.
    Brad Pitt e Leo DiCaprio estrelarão filme juntos pela 1ª vez

    Brad Pitt e Leo DiCaprio estrelarão filme juntos pela 1ª vez

    Para todos, é um reencontro: Pitt entrou em "Sacanas Sem Lei" (2009) e DiCaprio em " Django Libertado" (2012). Os dois serão vizinhos da atriz Sharon Tate (uma estrela do cinema morta pelo clã de Charles Manson ).
    Venezuela adia eleição presidencial para segunda metade de maio

    Venezuela adia eleição presidencial para segunda metade de maio

    O grupo pediu que Falcón retirasse sua candidatura, acusando-o de fazer o "jogo" de Maduro em sua "aspiração totalitária". A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
  • "Não tenho armas em casa", diz Gusttavo Lima após polêmica

    Nas redes, o assunto repercutiu e motivou diversos comentários a favor e contra o cantor. O vídeo provocou grande polêmica nas páginas de Gusttavo nas redes sociais.
    Galloro toma posse como novo diretor da PF

    Galloro toma posse como novo diretor da PF

    Durante a gestão de Daiello, o novo diretor-geral atuou como coordenador das forças da PF na Copa de 2014 e na Olimpíada de 2016. O atual diretor regional no Distrito Federal, Élzio Vicente da Silva, foi chamado para cuidar do combate ao crime organizado.
    Eu vou brigar até ganhar, diz Lula sobre candidatura

    Eu vou brigar até ganhar, diz Lula sobre candidatura

    O Temer não quer, o Alckmin não quer, o Ciro não quer. "Se ele não for candidato, em vez de uma vaga no segundo turno, podemos disputar duas".
  • Instagram pode receber recurso de chamadas de voz e vídeo

    Instagram pode receber recurso de chamadas de voz e vídeo

    A funcionalidade em si não é algo novo, sendo que o Messenger e o principal rival do Instagram , o Snapchat , permitem a mesma. Ainda não há mais detalhes como a função de chamadas funcionará, muito menos sobre uma possível estimativa de seu lançamento.
    Mega Sena acumula e prêmio vai a R$ 15 mi

    Mega Sena acumula e prêmio vai a R$ 15 mi

    Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.018 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira (28) em Maceió. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.
    De cadeira de rodas, Neymar Jr. chega ao Brasil para operar

    De cadeira de rodas, Neymar Jr. chega ao Brasil para operar

    A final da Liga dos Campeões, por exemplo, será em 26 de maio - para o caso de o time do técnico Unai Emery chegar até lá. O hospital inclusive já reservou uma ala para o atacante e seus acompanhantes, que devem ser pouco mais de 10 pessoas.
  • Facebook amplia presença no mercado de trabalho para concorrer com LinkedIn

    Facebook amplia presença no mercado de trabalho para concorrer com LinkedIn

    Entre os países incluídos estão Brasil, México, Espanha, França, Reino Unido, Itália e Alemanha, indicou o Facebook. Para os candidatos, o serviço é igualmente gratuito e estará disponível em smartphones a partir de seu lançamento.
    O professor que ensina informática sem computadores

    O professor que ensina informática sem computadores

    Em sua legenda, ele disse que que "ensinar tecnologias de comunicação e informação em uma escola de Gana é muito divertido ". As fotos de uma de suas aulas foram parar no Facebook, onde viralizaram, o que surpreendeu o professor de informática.
    Become Human ganha nova data de lançamento

    Become Human ganha nova data de lançamento

    A Sony anunciou que Detroit: Become Human , um dos exclusivos PlayStation mais esperados do ano, é lançado no dia 25 de Maio . E também sobre o que significa ser um humano: "é apenas ter carne e ossos ou é mais do que isso?", explicou David Cage .

CONNECT