STF valida acordo entre bancos e poupadores; prazo para pagamento tem início

Foi homologado nesta quinta-feira (1º) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo entre poupadores e bancos para fins de compensação das perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU) estimam que os bancos devem devolver R$ 12 bilhões. Ele é o relator da ação mais abrangente que tramita no STF sobre as perdas na poupança com os planos econômicos. Antes da decisão de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também haviam homologado ações que estavam sob sua relatoria, mas elas não precisaram ser referendadas pela Corte.

- Nós estamos diante do maior episódio de litigiosidade repetitiva de nossa História.

As entidades dizem que 1 milhão de ações podem ser encerradas, colaborando para desafogar tribunais brasileiros. O plano Collor 1 (1990), que confiscou a poupança, ficou fora do acerto. Entretanto, a expectativa é que a plataforma de adesão, pela internet, seja lançada antes do fim desse prazo, em maio.

Assim, para saber quanto terá para receber, o poupador deve multiplicar o saldo que tinha na época pelo fator correspondente. As adesões terão início em maio.

Terão direito à reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções. Aqueles que entraram com execução de sentença coletiva até o dia 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos, também terão direito.

Após a adesão, o processo na Justiça é extinto.


As instituições financeiras que irão aderir ao entendimento são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). O que ela prevê é, apenas, que decorrido o prazo de 24 meses, não será mais possível aderir ao acordo, caso em que ações judiciais prosseguirão normalmente.

Quer sair da poupança e fazer seu dinheiro render mais? O primeiro lote será aberto para os nascidos até 1928. Acima disso, a pessoa terá o valor parcelado: de R$ 5 mil a R$ 10 mil, ganhará uma prestação à vista e duas semestrais (com desconto de 8% aos bancos); de R$ 10 mil a R$ 20 mil, terá uma prestação à vista e quatro semestrais (com desconto de 14% aos bancos); superior a R$ 20 mil, receberá uma prestação à vista e quatro semestrais (com desconto de 19% aos bancos). A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação.

O acordo envolve representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Conforme anunciado na assinatura do acordo, as adesões serão feitas em fases, de acordo com a idade do poupador, e exclusivamente por via eletrônica. O objetivo é que os mais idosos possam receber antes.

Após o funcionamento da ferramenta digital, os bancos vão avaliar cada pedido em até 30 dias após a solicitação. No caso dos poupadores que executaram ações em 2016, o parcelamento pode ocorrer em até sete vezes, independentemente do valor da indenização. "Estamos colocando fim a quase 700 mil ações que estão devidamente registradas no site do Supremo", destacou a presidente do STF.

Os bancos não receberão adesões realizadas diretamente nas agências. E esclarecem que pessoas físicas não precisam recorrer à Justiça para aderir.


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