Supremo pede que Dodge se manifeste sobre vazamentos de delações da Odebrecht

Havia um acordo entre alguns delatores e a PGR para a não divulgação de trechos envolvendo fatos no exterior - "garantias essenciais aos colaboradores para que os benefícios auferidos no Brasil não se tornassem inócuos no exterior", segundo a Odebrecht.

O valor é resultado da diferença entre a quantia devida e a quantia paga: em julho do ano passado, o empresário depositou R$ 2,1 milhões, porém, no entendimento do Ministério Público Federal, o total a ser transferido é de R$ 65,2 milhões. O pedido foi feito pela Odebrecht.

Em decisão monocrática, o ministro Fachin citou o artigo 230-b do Regimento Interno do STF, segundo o qual o Tribunal não processará comunicação de crime, devendo encaminhá-la à PGR.

Ao analisarem a petição da Odebrecht, os ministros da 2ª Turma suspenderam o julgamento para colher a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre se há apurações em andamento na PGR e qual o estágio delas.


Segundo a PGR, o débito foi verificado após análise técnica realizada pela Secretaria de Perícias, Pesquisas e Análises.

A empreiteira apresentou notícia-crime ao STF, na Petição 7321, narrando que as informações dos acordos estariam sob sigilo, determinado na PET 6977 pelo relator, ministro Edson Fachin. Para chegar ao valor foram consideradas informações prestadas pelo próprio empresário, segundo as quais, entre 2006 e 2015, foram depositados R$ 70,5 milhões em uma conta bancária na Suíça em nome de uma empresa vinculada a ele e à esposa. Segundo os advogados do empresário, o valor da multa deveria ser calculado apenas em cima do 50% da empresa que pertence a ele. Esse argumento contestado por Raquel Dodge, que considera que a cota da esposa dele também deve ser considera. A procuradora-geral alega ainda que o perdimento deveria alcançar os rendimentos decorrentes, por exemplo, da valorização de imóveis de Marcelo adquiridos com dinheiro sujo.

O documento considera ainda que devem ser descontados do total a ser pago apenas as multas e os impostos que foram recolhidos pelo colaborador no momento da internalização e regularização dos ativos, conforme extratos apresentados pelo empresário.

O texto divulgado pela procuradoria informa ainda que a solicitação "faz parte de um conjunto de medidas saneadoras que têm sido implementadas pela PGR, com o propósito de assegurar o efetivo cumprimento de todos os acordos de colaboração firmados pelo MPF e homologados pelo STF".


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