CCJ rejeita projeto que legaliza jogos de azar

O relator na CCJ, Benedito de Lira, está convencido de que é desejável a regulamentação do jogo de azar no Brasil: "É necessário relembrar que os jogos sempre fizeram parte do imaginário da civilização". O colegiado aprovou, logo em seguida, voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede a derrubada da proposta. Os votos vencidos na CCJ, no entanto, foram justamente de correligionários de Nogueira: Benedito de Lira (AL), relator da matéria, e Ivo Cassol (RO).

Conforme o texto, o credenciamento para exploração do jogo de bingo e videobingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o credenciamento dos cassinos teria validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

O senador Magno Malta (PP-ES), que apresentou outro voto contrário, ressaltou o problema que os jogos trariam para a população idosa em especial.

Pela proposta, também será exigida a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, obrigando-as a cadastrar os clientes e informar operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi).

Se o substitutivo ao PLS 186/2014 for aprovado, deverá ser submetido a turno suplementar de votação na CCJ.


Randolfe argumenta ainda que a medida não iria servir para aumentar a receita conseguida com tributos pelo Brasil e nem incentivar o turismo. "Existe uma preocupação com o uso dos jogos de azar para lavar dinheiro".

A legalização chegou a ser defendida no ano passado por 13 governadores reunidos em Brasília.

- O Brasil hoje é um dos países em que mais se joga no mundo. Para isso, basta que haja uma fiscalização constante e comprometida por parte do Poder Público.

Ele insinuou também que instituições como o Ministério Público têm conhecimento dos jogos clandestinos atualmente, mas não fiscalizam a atividade. "Segundo, porque os cassinos já se mostraram um polo de atração de investimentos estrangeiros e geração de empregos", destaca.

O especialista Jaques Reolon possui uma playlist no Youtube tratando do assunto "Legalização de Jogos de Azar e Cassino no Brasil".


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