Advogada de Pedro Dias deverá recorrer da decisão do Tribunal da Guarda

Considerou também provados dois crimes de roubo, três crimes de furto e dois de detenção de arma proibida. O Tribunal da Guarda puniu Pedro Dias pelos homicídios consumados do militar da GNR Carlos Caetano (21 anos de prisão) e de Liliane e Luís Pinto (22 anos de prisão por cada), um casal que viajava na EN 229 quando foi abordado pelo arguido.

Depois, o juiz deu como provado os três crimes de homicídio qualificado (de Liliane e Luís Pinto, e de Carlos Caetano).

O advogado dos dois militares da GNR, Pedro Proença, disse que era esta a decisão que esperava do Tribunal. Acrescentou que o seu cliente, o militar António Ferreira, se sente "confortado" pelo facto de a versão apresentada por Pedro Dias não ter vingado.

Segundo a causídica, Pedro Dias não deve ser condenado pelo crime de homicídio qualificado, mas sim pelo de homicídio privilegiado [praticado debaixo de emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral].

A advogada pediu ainda que, no que respeita a Lídia da Conceição, que surpreendeu Pedro Dias quando estava escondido numa casa de Moldes, no concelho de Arouca, o crime a aplicar seja o de ofensas corporais simples, porque não a quis magoar. A pena de 25 anos resulta do cúmulo jurídico, agravado pelos antecedentes criminais e gravidade dos crimes.

"Foi feita justiça. Pena não ter sido mais", disse, enquanto falava aos jornalistas no final da leitura de sentença.

No entanto, como o relatório médico-legal refere não haver relação direta entre as lesões e o AVC que Lídia da Conceição sofreu 44 dias depois, o advogado disse que Pedro Dias deve ser condenado pelo crime de ofensa à integridade física qualificada e não pelo de homicídio qualificado sob a forma tentada (o que já tinha sido também defendido pelo Ministério Público).

Leitura do acórdão ocorre esta tarde no Tribunal da Guarda.


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