Justiça decide soltar Joesley Batista, pivô das denúncias contra Temer

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, revogou nesta sexta-feira a prisão preventiva do empresário Joesley Batista e do ex-diretor da J&F Ricardo Saud. O documento de soltura é assinado pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, que determinou que eles deverão entregar o passaporte, comparecer a todos os atos do processo, manter atualizados os endereços onde podem ser encontrados e não podem deixar o país sem autorização da Justiça. "As garantias oferecidas pelo próprio MPF no acordo de colaboração premiada reduziram o temor de malferimento à ordem pública ou econômica", diz a decisão.

"Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo", afirmou o magistrado na sentença. A análise da delação está sob responsabilidade do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

"A corroborar o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, resta o fato de ser o requerente beneficiário de acordo de colaboração e, por isso mesmo, só poder ser denunciado se e quando os termos do ajuste for desconstruído pelo juízo que o homologou, denotando a hipótese da indevida perpetuação da custódia sem expectativa de instauração de ação penal".


A investigação se refere à venda de ações de emissão da JBS S/A na bolsa de valores, por sua controladora, a empresa FB Participações S/A, e à compra de contratos futuros e a termo de dólar no mercado financeiro. O empresário será solto ainda nesta sexta-feira.

O casoJoesley é acusado de omitir informações em seu acordo de delação premiada. Seu irmão, Wesley Batista, é investigado por insider trading e também foi solto no último dia 21 por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Joesley continuou preso, em virtude de outro processo.


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