Anatel multa a Vivo em R$ 370 milhões

O acordo para troca de multas por investimentos negociado entre Telefônica e Anatel ganhou um novo percalço nesta quinta, 8/3, com o julgamento pelo Conselho Diretor da agência sobre uma série de processos que estavam incluídos no Termo de Ajustamento de Conduta, mas terão que sair.

As operadoras Oi, Tim e Claro também tentaram firmar um TAC com a Anatel. Mas isso ainda dependerá de uma rodada de negociação com a agência.

"Essa decisão se deve, principalmente, ao desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo à espera de uma aprovação final do acordo", completou. O TAC, que substitui multas de R$ 2,7 bilhões por investimentos de R$ 5,4 bilhões, está em fase de adequação na Anatel, após ter passado pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). A Vivo até chegou a apresentar recurso contra a decisão da área técnica da agência, mas não adiantou.

"A direção da Telefônica Brasil decidiu não avançar no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em discussão com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas bases em que se encontra".

Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, "as multas são razoáveis e oportunas dado que a telefonia fixa é um serviço de fundamental importância, ainda mais em 2007 (ano em que as infrações foram cometidas)".


"Como consequência, os recursos anteriormente destinados para o cumprimento do TAC poderão ser redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade, mantendo-se a busca constante pela melhoria dos serviços prestados", disse a Telefônica.

Segundo consta no texto do anúncio, a Telefônica irá redirecionar esses investimentos para outros projetos e reduzir o escopo de aporte previsto no TAC.

"A empresa continua disposta a dar continuidade às discussões com a Anatel, porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento", diz a nota.

"A Telefônica reafirma que segue integralmente comprometida com seus objetivos de longo prazo no Brasil, atendendo aos interesses de seus clientes, da sociedade e de seus investidores".


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