Justiça do Distrito Federal manda soltar Joesley Batista

O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar o empresário Joesley Batista, que está preso em São Paulo desde setembro do ano passado.

A PGR pediu a rescisão dos acordos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o juiz Reis Bastos ressaltou que as delações ainda não tiveram a respectiva revogação homologada, motivo pelo qual os executivos ainda gozam de imunidade penal, também não podendo, dessa maneira, permanecer presos em decorrência das investigações ligadas ao inquérito de organização criminosa do qual são alvo na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF).

"Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo", afirmou o magistrado na sentença. "O argumento de que eles poderiam destruir provas já tinha sido superado porque elas já tinham sido todas colhidas", afirma ele. "In casu, sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal". "O indevido excesso de prazo da prisão cautelar, sem que o requerido haja concorrido para tanto, enseja inegável constrangimento ilegal passível de correção", escreveu.

A decisão do ministro foi tomada após virem à tona novas gravações de conversas entre eles, cujo teor apontava indícios de crimes não tratados nas colaborações.


Inicialmente, o ministro determinou que a denúncia contra Joesley fosse para a o juiz federal Sergio Moro, de Curitiba.

Pela decisão, o empresário precisa entregar o passaporte, não pode deixar o país sem autorização judicial, deverá comparecer a todos os atos do processo e manter os endereços atualizados. "As garantias oferecidas pelo próprio MPF no acordo de colaboração premiada reduziram o temor de malferimento à ordem pública ou econômica". O empresário está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo.

O irmão de Joesley, Wesley, já havia sido libertado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


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