MP e Judiciário vão ao Supremo pedir prisões após 2ª segunda instância

Um grupo de integrantes do Ministério Público e do Judiciário entrega, nesta segunda-feira (2/4), ao Supremo Tribunal Federal manifesto a favor das prisões após condenação em segunda instância. O manifesto é uma contraofensiva à nota técnica produzida por 5 mil promotores, procuradores, juízes e desembargadores que defendem a prisão em segundo grau judicial.

Esta é a maior ofensiva de juristas pela execução de pena após segunda instância. Os advogados pedem que seja garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas cortes superiores.

Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Até o início do mês, Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou 77 pessoas em segunda instância nos casos do esquema de corrupção da Petrobras, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do petista - a primeira, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, era mais branda: nove anos e meio de prisão.

A senadora Ana Amélia do PP-RS acredita que será um freio à Operação Lava Jato evitar a prisão de condenados em segunda instância.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso (2º grau).

A quarta-feira, portanto, é decisiva não só para o ex-presidente Lula, mas para todos os que começaram a cumprir pena após a segunda instância.

Há duas Adis (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, prontas para serem pautadas sobre a questão no Supremo.


Popular

CONNECT