Toffoli vota para que Lula possa aguardar manifestação do STJ

Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte. "Nós ontem durante 11 ou 12 horas procedemos a um julgamento muito complexo sob diversos ângulos e a ministra Rosa capitaneou um voto sob um ângulo completamente diverso, trabalhamos até tarde e ela está aqui hoje com a mesma higidez intelectual, mesma força física, motivo de nosso regozijo, pela sua dedicação à magistratura", afirmou.

O ministro chamou de ilegal a previsão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de prisão de Lula logo após a conclusão da análise dos recursos naquela instância. Segundo o magistrado, a execução da pena só poderia ser iniciada após julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com isso, o placar no STF está em 5 a 2 contra o pedido da defesa do petista.

O ministro Dias Toffoli proferiu segundo voto favorável ao ex-presidente Lula.

Fachin é o relator do caso no STF.

- O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e votou contra a concessão do habeas corpus para Lula.

O voto mais esperado do julgamento era o da ministra Rosa Weber, considerada uma incógnita.

A defesa de Lula pediu que Cármen Lúcia deixasse de votar ou submetesse a decisão ao plenário.

"O Supremo Tribunal Federal fixou o princípio que a presunção da inocência não inibe a execução provisória da pena", destacou. O voto final será de Cármen Lúcia, que também admite a prisão após condenação em segunda instância. Todos concordaram que a ministra deveria votar.

"O combate à corrupção não justifica flexibilizar essa garantia (presunção da inocência) que foi elastecida pelo constituinte original em função do momento histórico que vivíamos (fim da ditadura)", disse Lewandowski, afirmando que o julgamento do habeas corpus de Lula "é um momento grave na história desse tribunal". Ela argumentou que quando trata-se de matéria constitucional, o presidente da Corte vota, mas de qualquer maneira decidiu levar a possibilidade de sua votação ao plenário.


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