Novas regras para cheque especial começam a vigorar em 1º de julho

Outra medida é voltada para os consumidores que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos. Ao contrário, o Banco do Brasil, por exemplo, disse que usará as modalidades já existentes, como crédito pessoal e consignado, para sugerir ao cliente a substituição da dívida. Esse contato será feito nos canais de relacionamento, e o consumidor decide se adere ou não à proposta. Segundo a Febraban, 24 milhões dos 150 milhões de clientes ativos dos bancos usavam cheque especial em dezembro, com um valor médio de R$ 900 e prazo de 16 dias. Nesses casos, os bancos terão que reiterar as ofertas aos clientes a cada 30 dias. Destes, 3,7 milhões estavam há mais de 30 dias usando 15% ou mais do seu limite, de acordo com Murilo Portugal, presidente da Febraban, e, portanto, são a fatia de correntistas que serão procurados pelos bancos para trocar a dívida cara do cheque especial por uma mais em conta.

Procurados pelo GLOBO, nenhum dos principais bancos confirmou a intenção de criar uma nova linha específica para o parcelamento do débito. Os bancos também decidiram que alertarão o consumidor quando entrar no cheque especial. Um deles é que a inadimplência do cheque especial deve diminuir por conta da melhora na oferta. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, já havia comentado em entrevista na semana passada que o cheque especial teria uma regulação na Febraban. Pelas novas regras, essa linha alternativa com juro mais baixo tem de estar disponível para todos os clientes e pode ser contratada a qualquer momento.

Já caso o consumidor opte pelo parcelamento do saldo devedor, os bancos poderão manter os limites de crédito contratados, levando em consideração as condições de crédito do consumidor, ou estabelecer novas condições para a utilização e pagamento do valor correspondente ao limite ainda não utilizado e que não tenha sido objeto do parcelamento.

Junto com o rotativo do cartão de crédito, o cheque especial tem os maiores juros do mercado.

Dados do Banco Central mostram que o estoque de crédito no cheque especial era de 24,3 bilhões de reais em janeiro, representando 1,5 por cento do total das operações com pessoas físicas e 0,8 por cento do saldo das operações do Sistema Financeiro Nacional.

Portugal citou que os juros ao consumidor de uma maneira geral têm acompanhado a redução da taxa Selic e caíram nos últimos meses.

As taxas permanecem altas apesar da forte redução promovida pelo Banco Central na taxa Selic, que atualmente está na mínima histórica de 6,5% ao ano. Se comparado com o volume total de operações com recursos livres, o cheque especial representa 2,8% dessas operações, afirmou Portugal.

Também ficará a critério de cada banco a manutenção ou corte do limite do cheque especial do correntista.

Após o anúncio da Febraban, o presidente do Bradesco, Octávio de Lazari, disse que o "novo modelo do cheque especial é passo importante para um sistema mais eficiente".


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