Prisão em segunda instancia e considerado incerto

A defesa dele havia pedido que ela não participasse da votação.

As manobras dos advogados originais do PEN, capitaneados por Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não surtiram efeito, pois a segunda liminar, em nome de um instituto de advogados que era parceiro na ação original, não foi admitida pelo ministro Marco Aurélio, em mais uma demonstração de que age rigorosamente dentro da lei, sem beneficiar nenhum dos lados.

O IGP tem atuado nessa ação como amicus curiae (amigo da corte), tendo autorização do STF para fazer manifestações e pedidos no processo, apresentado originalmente pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Caberá à ministra Cármen Lúcia decidir se concordará com pedido a ser feito em plenário, na sessão desta quarta-feira (11/4), pelo colega Marco Aurélio Mello.

Procurado pela Reuters nesta segunda-feira para comentar o pedido do IGP, o ministro disse que não iria se manifestar sobre a demanda e tampouco vai comentar a "quadra atual". O PEN, partido autor da ação, trocou de advogado na segunda-feira (9/4) e os novos patronos da causa pediram mais tempo para analisar o processo. Aliados do presidente esperam que a ministra Rosa Weber, do STF, vote contra a execução após decisão de tribunal estadual ou federal, alteração que poderia colocar o petista em liberdade. A iniciativa pode tirar Lula da prisão caso o Marco Aurélio atenda à demanda. "Meu palpite é de que ela vá negar, porque ainda está muito quente o clima em relação ao Lula", disse, citando que o julgamento do HC de Lula aconteceu há menos de uma semana, no dia 5 de abril.


Para Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito São Paulo, um dos coordenadores do Projeto STF em Pauta, a maioria dos ministros deve rejeitar a iniciativa de Marco Aurélio Mello para recolocar na pauta a discussão sobre condenação em segunda instância.

"Então, ela [Cármen Lúcia] vai tentar não esquentar mais o clima, principalmente não sabendo qual será o posicionamento da ministra Rosa Weber, porque no voto do habeas corpus, ela deixou nas entrelinhas que nas ações diretas de constitucionalidade [como é o caso da ação do PEN], ela poderia mudar de posição dela". Vale lembrar o pensamento da ministra durante o julgamento do habeas corpus de Lula na semana passada.

Os destinos de Lula e de outros políticos acusados de corrupção dependem disso. Segundo ele, o partido é a favor da prisão em segunda instância e nunca teve intenção de defender a prisão somente depois de esgotados todos os recursos no judiciário - o que, em muitos casos, levam-se anos.


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