STF determina volta de Sérgio Cabral a presídio do RJ

Por 3 votos a 1, os ministros da Segunda Turma autorizaram o retorno e criticaram a decisão de transferência, sobretudo pelo uso de algemas e correntes nas pernas de Cabral. Na época, Cabral fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, durante uma audiência.

Pouco antes, os ministros também referendaram decisão do ano passado de Gilmar Mendes que suspendeu a transferência de Cabral para um presídio federal de segurança máxima em Campo Grande (MS). Na sessão de hoje, a liminar foi confirmada por unanimidade.

No julgamento desta terça, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes, apontou que a defesa não teve oportunidade de se manifestar sobre as mudanças de presídio.

O ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus, atendeu ao pedido da defesa e determinou o imediato retorno de Cabral a uma unidade prisional do Rio. "Não houve respeito ao devido processo legal nem ao contraditório, estabelecido na Constituição Federal", disse. Somente Edson Fachin votou contra a concessão do habeas corpus, e foi vencido por 3 a 1. Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator.

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro/RJ, e sua esposa, Adriana Ancelmo, ex-primeira dama, tornaram-se réus em mais uma ação na Justiça, desta vez por peculato.

Sérgio Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016. Porém, por vezes, no trajeto entre o Rio de Janeiro e a casa de veraneio de Cabral no condomínio Portobello, em Mangaratiba, outros dois helicópteros eram usados simultaneamente para transportar amigos do casal, amigos e namoradas dos filhos, parentes e empregados domésticos. Ele responde a 22 ações penais por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, e já foi condenado em cinco delas.


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