INSS convoca para perícia 152,2 mil beneficiários

Na Bahia, foram convocados pelo edital 3.307 beneficiários de auxílio-doença e 6.609 aposentados por invalidez. Este instrumento de convocação foi adotado pelo governo federal em 2016, em virtude da devolução pelos Correios da carta encaminhada pelo INSS ao beneficiário que não era encontrado.

"A alteração do artigo 16, parágrafo 2º, da lei 8.213/91, pela lei 9.528/97, ao retirar o menor sob guarda da condição de dependente previdenciário natural ou legal do segurado do INSS, não elimina o substrato fático da dependência econômica do menor e representa, do ponto de vista ideológico, um retrocesso normativo incompatível com as diretrizes constitucionais de isonomia e de ampla e prioritária proteção à criança e ao adolescente", afirmou.

A partir da suspensão, o segurado tem até 60 dias para procurar o Instituto e agendar a perícia. É convocado para o exame quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatório do INSS. No país todo estão sendo convocados 94 mil segurados.

Segundo o INSS, essas pessoas estão sendo convocadas pela segunda vez. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12).

O que faço para agendar a perícia? A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.

O que levar no dia da perícia? Ao ligar, tenha em mãos o número do CPF (ou do PIS/Pasep) do segurado, o número do benefício, documentos pessoais (como RG).

E se eu faltar? Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso até regularizar a situação.

Auxílio-doença: é um benefício concedido ao trabalhador que esteja impedido de exercer a atividade em função de doença ou acidente durante mais de 15 dias consecutivos. Se o trabalhador não puder retornar para a atividade habitual, poderá participar de um programa de reabilitação profissional para exercer outra atividade (esse programa será indicado e custeado pela Previdência Social).

Aposentadoria por invalidez: é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.


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